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PRN 4/2004
Projeto de Resolução do Congresso Nacional
Situação:
Arquivada
Origem: OF 522/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Casagrande - PSB/ES 07/07/2004
Ementa
Dá nova redação aos arts. 104,  105 e 106 da Resolução nº 1, de 1970-CN "Regimento Comum do Congresso Nacional", que dispõem sobre o veto presidencial.
Indexação
Alteração, Resolução do Congresso Nacional, Regimento Comum, Congresso Nacional, definição, prazo determinado, Legislativo, apreciação, Veto, leitura, Mensagem Presidencial, Sessão Conjunta, Presidente, Senado, fixação, calendário, tramitação, publicação, Avulsos, quorum, votação secreta, maioria absoluta, Comissão Mista, rodízio, representação partidária, composição, Deputado Federal, Senador,  indicação, Relator, Substituto, prazo, apresentação, Parecer, decurso de prazo, inexistência, deliberação, inclusão, matéria, Ordem do Dia, sobrestamento, proposição, ocorrência, rejeição, remessa, projeto de lei, projeto de lei complementar, promulgação, Presidente da República.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Matéria arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CN) pelo Dep. Renato Casagrande
09/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32693 COL 01.
22/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA.
23/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designação do Relator.
02/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
16/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida sem Manifestação.
05/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação, com substitutivo.
09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado no DCD de 02/09/05 PÁG 43506 COL 01, Letra A.
22/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Matéria arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
07/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P nº 437/07. Encaminha, em devolução, o processado do projeto ao Congresso Nacional.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRN 4/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/2004 À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
29/08/2005
PRN 4/2004    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 MESA => PRN 4/2004 Parecer de Comissão 09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
SBT 1 MESA => PRN 4/2004 Substitutivo 09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Dá nova redação aos arts. 104, 105 e 106 da Resolução nº 1, de 1970-CN "Regimento Comum do Congresso Nacional", que dispõem sobre o veto presidencial..
PRL 1 MESA => PRN 4/2004 Parecer do Relator 09/08/2005 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação, com substitutivo.