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RPD 17 CDHMIR => PL 413/2023
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PL 413/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - PL/TO 10/12/2025
Ementa
Institui o Programa Nacional “Trabalho Igual, Salário Igual”, cria o selo “Trabalho Igual, Salário Igual” e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do RPD n. 17 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do RPD n. 17 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).