Apresentação do RPD n. 16 CDHMIR (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).
| RPD 16 CDHMIR => PL 413/2023 | ||||||||||||||||
| Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 413/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eli Borges - PL/TO | 10/12/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Institui o Programa Nacional "Trabalho Igual, Salário Igual", cria o selo "Trabalho Igual, Salário Igual" e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/12/2025 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) Apresentação do RPD n. 16 CDHMIR (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/12/2025 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do RPD n. 16 CDHMIR (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO). | |||||||||||||||