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REQ 359/2026
Requerimento de Apensação
Acessória de:
PL 41/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PSD/CE 10/02/2026
Ementa
Requer a apensação do PL 389/2026 ao PL 41/2026.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 359/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a apensação do PL 389/2026 ao PL 41/2026".