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RIC 155/2026
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fernandes - PL/CE 10/02/2026
Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre a não entrega de livros didáticos em Braille para estudantes com deficiência visual no início do ano letivo de 2026, com estimativa de impacto em cerca de 45 mil (quarenta e cinco mil) alunos, e sobre as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo FNDE para assegurar a oferta de materiais acessíveis, inclusive com detalhamento específico quanto ao impacto e à situação da distribuição no estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 155/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre a não entrega de livros didáticos em Braille para estudantes com deficiência visual no início do ano letivo de 2026, com estimativa de impacto em cerca de 45 mil (quarenta e cinco mil) alunos, e sobre as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo FNDE para assegurar a oferta de materiais acessíveis, inclusive com detalhamento específico quanto ao impacto e à situação da distribuição no estado do Ceará".
12/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
12/02/2026 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
O parecer do relator foi encaminhado à Mesa por meio do Sistema Autenticador
12/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
19/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
19/02/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2026
24/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pelo(a) 1SECM.
24/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 114/2026, ao Ministro de Estado da Educação.
Prazo para Resposta Externas (de 25/04/2026 a 25/05/2026)
22/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme ofício nº 2479/2026/ASPAR/GM/GM-MEC, de 22 de maio de 2026, do Ministério da Educação.
25/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 155/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

RIC 155/2026    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 155/2026 Parecer do Relator 12/02/2026 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 155/2026