• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela rejeição de ambas as emendas; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nº 3 e nº 4.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela rejeição de ambas as emendas; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nº 3 e nº 4.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela rejeição de ambas as emendas; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nº 3 e nº 4.