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EMP 2 => PL 278/2026
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 278/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezinha de Madureira - PSD/SP e outros 09/02/2026
Ementa
Propõe a revogação do art. 8º-A da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Cezinha de Madureira (PSD/SP) e Vitor Lippi PSDB .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Cezinha de Madureira (PSD/SP) e Vitor Lippi PSDB      .
09/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.