REQ 51/2004 CMADS

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Monteiro - PT/MG

07/07/2004

Ementa

Solicita audiência pública para debater o PL 2313/03, que implementa seguro de responsabilidade civil do poluidor, pessoa física ou jurídica que exerça atividade econômica potencialmente causadora de degradação ambiental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Leonardo Monteiro

15/09/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado por unanimidade.

26/10/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

DATA: 26/10/204 - HORA: 16h30 - PLENÁRIO 8

DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2313/03, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, QUE IMPLEMENTA SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO POLUIDOR, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE EXERÇA ATIVIDADE ECONÔMICA POTENCIALMENTE CAUSADORA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL."

EXPOSITORES:

1) ANTONIO MAZUREK, Diretor de Relações Governamentais da Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização.
2) GUSTAVO DE MORAES TRINDADE, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente
3) ANA CRISTINA DE RESENDE, Presidente da ONG A.T.I.T.U.D.E