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PL 394/2026
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Fabio Costa - PP/AL 09/02/2026
Ementa
Dispõe sobre a oferta universal de exame de audiometria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças aos cinco anos de idade, e dá outras providências.
Indexação
Oferta, exame médico, saúde auditiva, criança, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2026 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 394/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Dispõe sobre a oferta universal de exame de audiometria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças aos cinco anos de idade, e dá outras providências".
10/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
11/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
11/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 1280.
19/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
20/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026).
08/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
28/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela rejeição.
10/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Paulo Folletto.
Aprovado o Parecer.
11/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A.
12/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2026).
02/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2026 11:21:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 394/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/03/2026 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 394/2026    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 394/2026 Parecer do Relator 28/05/2026 Dr. Luiz Ovando Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela rejeição.
PAR 1 CSAUDE => PL 394/2026 Parecer de Comissão 11/06/2026 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 394/2026