CAC 1/2026

Comunicado de Alteração do Controle Societário

Situação:

Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem:

MSC 54/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

06/02/2026

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.358, de 22 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2022, que transfere a concessão originalmente outorgada à Ceará Rádio Clube S.A., posteriormente transferida à Rádio TV do Maranhão Ltda., para a Samcler Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/02/2026

À Comissão de
Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/02/2026

Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Comunicação (CCOM)

Tramitação

Data

Andamento

06/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do CAC n. 1/2026 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.358, de 22 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2022, que transfere a concessão originalmente outorgada à Ceará Rádio Clube S.A., posteriormente transferida à Rádio TV do Maranhão Ltda., para a Samcler Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão".

09/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Exposição de Motivos

•

Mensagem

•

Ofício

•

Portaria

•

Processo

11/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de
Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.

11/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/2026.

19/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Processo.

23/02/2026

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Recebimento pelo(a) CCOM.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

CAC 1/2026 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/02/2026

À Comissão de
Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.