REQ 14/2026 CSPCCO

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

09/02/2026

Ementa

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos protocolos de segurança e assistência à saúde aplicados ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na unidade prisional do Distrito Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos protocolos de segurança e assistência à saúde aplicados ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na unidade prisional do Distrito Federal".

10/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Subscreveram o Requerimento os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Aluísio Mendes, Zucco, Allan Garcês, Sargento Fahur, Coronel Assis e Rodrigo da Zaeli.

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Aprovado o Requerimento.

25/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Originou o RIC 192/2026.

27/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Enviado em 27/05/2026, via Infoleg Comunica, para o autor do requerimento, Evair Vieira de Melo, OFÍCIO Nº 59/2026/Assessoria-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 25 de maio de 2026, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao RIC 192, originado pelo REQ 14/2026.

28/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Proposição arquivada por realização do objeto.