PL 388/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Hilton - PSOL/SP

06/02/2026

Ementa

Institui o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis — Programa TransCidadania.

Indexação

Criação, ação governamental, incentivo, inserção, transexual, travesti, vulnerabilidade social, mercado de trabalho, direito à diversidade, população LGBT, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 388/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Institui o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis — Programa TransCidadania".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 388/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Institui o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis — Programa TransCidadania".