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MPV 1336/2026 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
06/02/2026 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do FGTS (1990), fixação, prazo máximo, utilização, recursos financeiros, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), financiamento, operação de crédito, hospital filantrópico, entidade beneficente, assistência, pessoa com deficiência, Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 06/02/2026 a 12/02/2026.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 23/03/2026.
Congresso Nacional: 06/02/2026 a 06/04/2026.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/06/2026. |
06/02/2026 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/06/2026 |
Plenário (PLEN)
Perda de eficácia na Comissão Mista |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/02/2026 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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06/02/2026 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 06/02/2026 a 12/02/2026.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 23/03/2026.
Congresso Nacional: 06/02/2026 a 06/04/2026.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/06/2026. |
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11/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 80/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV 1336/2026". |
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07/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.336, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 5/6/2026.
Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22, DE 2026. |
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08/06/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Perda de eficácia na Comissão Mista |
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09/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 663/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 99/2026: Término de prazo de Medida Provisória". |
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10/06/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Ato n. 48, de 09/06/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1336, de 2026, no dia 5 de junho do corrente ano (DOU de 09/06/2026 - Seção 1 - página 03) |
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