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SBT 1 CTRAB => PL 4530/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4530/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 06/02/2026
Ementa
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
06/02/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo André Figueiredo (PDT-CE)