REQ 284/2026

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 68/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Heringer - PDT/MG e outros

05/02/2026

Ementa

Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 68, de 2026, que "Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/02/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 284/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 68, de 2026, que 'Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021'".

06/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

09/02/2026

Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM

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Matéria sobre a Mesa.

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Encaminharam a Votação: Dep. Mário Heringer (PDT-MG) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356.