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PL 342/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Ganem - PODE/SP 05/02/2026
Ementa
PL Institui o Programa Vaga Certa para pessoas com deficiência auditiva e visual no âmbito da Administração Pública Federal; e dá outras providências.
Indexação
Criação, Ação governamental, Ação afirmativa, Pessoa com deficiência auditiva, Pessoa com deficiência visual, incentivo, Crescimento profissional, Cargo público, Emprego público, Administração pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 342/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "PL Institui o Programa Vaga Certa para pessoas com deficiência auditiva e visual no âmbito da Administração Pública Federal; e dá outras providências. ".