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DVT 22 => PL 179/2026
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 179/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP 05/02/2026
Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 22 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Tramitação
Data Andamento
05/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 22 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).