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PLP 14/2026
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Zarattini - PT/SP 05/02/2026
Ementa
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Indexação
Alteração, Lei do Bem (2005), Legislação, Programa de Integração Social (PIS), Financiamento, Seguridade social, redução, Alíquota, PIS-Pasep, Indústria química, Indústria petroquímica, transição, Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2026 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 309/2026,dos Srs. Mário Heringer e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 14/2026.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (11)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 14/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004".
06/02/2026 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
09/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 309/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Mário Heringer (PDT/MG) e Antonio Brito PSD       , que "Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004".
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
09/02/2026 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 309/2026,dos Srs. Mário Heringer e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 14/2026.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 309/2026.
09/02/2026 Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 14/2026    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PLP 14/2026 Parecer Preliminar de Plenário 09/02/2026 Afonso Motta Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
DVT 1 => PLP 14/2026 Declaração de Voto 09/02/2026 Ribeiro Neto DECLARAÇÃO DE VOTO
PLP 14/2026    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 309/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/02/2026 Mário Heringer Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
RPD 1 => PLP 14/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 14/2026
RPD 2 => PLP 14/2026 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 14/2026
RPD 3 => PLP 14/2026 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 14/2026
RPD 4 => PLP 14/2026 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PLP 14/2026
RPD 5 => PLP 14/2026 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 14/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 14/2026
RPD 6 => PLP 14/2026 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 14/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 14/2026
RPD 7 => PLP 14/2026 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 14/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 14/2026
RPD 8 => PLP 14/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 09/02/2026 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 14/2026
RPD 9 => PLP 14/2026 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/02/2026 Adriana Ventura Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 14/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 14/2026
RPD 10 => PLP 14/2026 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 14/2026