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PLP 14/2026 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Complementar 228/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Zarattini - PT/SP |
05/02/2026 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Bem (2005), Legislação, Programa de Integração Social (PIS), Financiamento, Seguridade social, redução, Alíquota, PIS-Pasep, Indústria química, Indústria petroquímica, transição, Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/02/2026 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Complementar 228/2026. DOU 20 03 26 PÁG 04 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (28) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PLP n. 14/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004". |
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06/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS). |
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09/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 309/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Mário Heringer (PDT/MG) e Antonio Brito PSD , que "Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004". |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 309/2026,dos Srs. Mário Heringer e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 14/2026. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 309/2026. |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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10/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). |
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Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). |
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10/02/2026 |
Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Motta (PDT/RS). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 14-A/2026). |
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10/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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10/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2026. |
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10/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). |
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13/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 18/2026/SGM-P. |
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26/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 63/2026-SF que comunica remessa à sanção do PLP 14/2026 . |
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19/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Complementar 228/2026. DOU 20 03 26 PÁG 04 COL 02. |
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25/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 146/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PLP 14/2026). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 14/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/02/2026 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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PLP 14/2026 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PLP 14/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/02/2026 |
Afonso Motta |
|
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. |
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|
DVT 1 => PLP 14/2026 |
Declaração de Voto |
09/02/2026 |
Ribeiro Neto |
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DECLARAÇÃO DE VOTO |
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RDF 1 => PLP 14/2026 |
Redação Final |
10/02/2026 |
Afonso Motta |
|
Redação Final ao PLP 14/2026 |
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|
PRLP 2 => PLP 14/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/02/2026 |
Afonso Motta |
|
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. |
|
|
|
PPP 1 => PLP 14/2026 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/02/2026 |
Afonso Motta |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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|
PRLP 3 => PLP 14/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/02/2026 |
Afonso Motta |
|
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. |
|
|
|
DVT 2 => PLP 14/2026 |
Declaração de Voto |
10/02/2026 |
Erika Hilton |
|
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO |
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SBT 1 => PLP 14/2026 |
Substitutivo |
10/02/2026 |
Afonso Motta |
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DVT 3 => PLP 14/2026 |
Declaração de Voto |
10/02/2026 |
Erika Hilton |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação sobre o mérito do PLP nº 14/2026, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária no Plenário do dia 10/02/2026, votei NÃO.
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DVT 4 => PLP 14/2026 |
Declaração de Voto |
10/02/2026 |
Coronel Assis |
|
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, respeitosamente, apresentar Declaração Escrita de Voto, para registrar a manifestação favorável (SIM) deste parlamentar ao PLP nº 14/2026, que dispõe sobre a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica. |
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PLP 14/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 309/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/02/2026 |
Mário Heringer |
|
Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. |
|
|
|
RPD 1 => PLP 14/2026 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 2 => PLP 14/2026 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 3 => PLP 14/2026 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 4 => PLP 14/2026 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 5 => PLP 14/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 14/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 6 => PLP 14/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 14/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 7 => PLP 14/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 14/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 8 => PLP 14/2026 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/02/2026 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 9 => PLP 14/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/02/2026 |
Adriana Ventura |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 14/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 10 => PLP 14/2026 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 14/2026 |
|
|
|
RPD 11 => PLP 14/2026 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 12 => PLP 14/2026 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 13 => PLP 14/2026 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 14 => PLP 14/2026 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 15 => PLP 14/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 14/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 16 => PLP 14/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 14/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 17 => PLP 14/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 14/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 18 => PLP 14/2026 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/02/2026 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 19 => PLP 14/2026 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/02/2026 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 20 => PLP 14/2026 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/02/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 21 => PLP 14/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/02/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 14/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 22 => PLP 14/2026 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/02/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 23 => PLP 14/2026 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/02/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 24 => PLP 14/2026 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/02/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 25 => PLP 14/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/02/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 14/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 14/2026 |
|
|
|
RPD 26 => PLP 14/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/02/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 14/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 14/2026 |
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RPD 27 => PLP 14/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/02/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 14/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 14/2026 |
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