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REQ 229/2026
Requerimento de Apensação
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PL 2080/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG 04/02/2026
Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 278, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2.080, de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 229/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 278, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2.080, de 2025".