DVT 19 => PL 179/2026

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 179/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Fernandes - PL/CE

04/02/2026

Ementa

Declaração de voto contrário ao Projeto de Lei n. 179/2026, que institui privilégios remuneratórios e benefícios indenizatórios abusivos na Carreira Legislativa, por entender que a proposta aprofunda a desigualdade social e afronta o teto constitucional ao permitir rendimentos que superam a realidade do povo brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 19 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE).

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 19 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE).