PL 309/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauricio Neves - PP/SP

04/02/2026

Ementa

Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025), proibição, criança, adolescente, limite de idade, acesso, rede social digital, proteção, dados pessoais, responsabilização, provedor de conteúdo, controle parental, princípio da proteção integral da criança e do adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 309/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 309/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências".