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REQ 213/2026
Requerimento de Desapensação
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PL 2589/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Fernanda - PL/MT 04/02/2026
Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3710/2023, que “Tipifica o crime de violência à gestante e violência obstétrica”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 213/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3710/2023, que “Tipifica o crime de violência à gestante e violência obstétrica”".