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REQ 2/2026 CVT
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bebeto - PP/RJ 03/02/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 4.606, de 2023 e seus apensos, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para estabelecer a criação de corredores exclusivos para veículos automotores de duas rodas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o requerimento nº 53/2026,da Sra. Rosana Valle que requer o aditamento ao REQ nº 2/2026 da Comissão de Viação e Transportes – CVT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 4.606, de 2023 e seus apensos, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para estabelecer a criação de corredores exclusivos para veículos automotores de duas rodas".
25/02/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:20 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento.
27/04/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do REQ n. 53/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer o aditamento ao REQ nº 2/2026 da Comissão de Viação e Transportes – CVT".
29/04/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o requerimento nº 53/2026,da Sra. Rosana Valle que requer o aditamento ao REQ nº 2/2026 da Comissão de Viação e Transportes – CVT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2/2026 CVT    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 53/2026 CVT Requerimento de Audiência Pública 27/04/2026 Rosana Valle Requer o aditamento ao REQ nº 2/2026 da Comissão de Viação e Transportes – CVT.