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PL 275/2026
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegada Ione - AVANTE/MG 04/02/2026
Ementa
Aumenta a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), aumento, pena, duração, suspensão (penalidade), proibição, concessão, permissão para dirigir, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista, homicídio culposo, direção veicular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 276/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1089/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 275/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Aumenta a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor".
24/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1089/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a retirada de tramitação do PL 275 de 2026, de minha autoria".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 276/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1089/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
13/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 275/2026    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1089/2026 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 24/02/2026 Delegada Ione Requer a retirada de tramitação do PL 275 de 2026, de minha autoria.