MSC 134/2001

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 953/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

09/02/2001

Ementa

Submete à prévia autorização do Congresso Nacional, a proposta de cessão, sob a forma de utilização gratuita, ao Estado de Rondônia, de áreas rurais de propriedade da União, com área superior a 2.500,00ha (dois mil e quinhentos hectares) situadas nos Municípios de Machadinho D'Oeste e Cujubim, Estado de Rondônia, para implantação de unidades de conservação ambiental estaduais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2001

Despacho à CAPR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Transformado no PDC 953/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Mensagem pelo EF

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CAPR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).

02/04/2001