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MSC 134/2001
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 953/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/02/2001
Ementa
Submete à prévia autorização do Congresso Nacional, a proposta de cessão, sob a forma de utilização gratuita, ao Estado de Rondônia, de áreas rurais de propriedade da União, com área superior a 2.500,00ha (dois mil e quinhentos hectares) situadas nos Municípios de Machadinho D'Oeste e Cujubim, Estado de Rondônia, para implantação de unidades de conservação ambiental estaduais.
Indexação
Solicitação, autorização, Congresso Nacional, cessão, propriedade rural, União Federal, Município, Machadinho D'Oeste, Cujubim, (RO), utilização gratuita, implantação, área de proteção ambiental, âmbito estadual, conservação, meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CAPR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Transformado no PDC 953/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CAPR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
02/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebido pela CAPR
06/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator: Dep. Confúcio Moura
04/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebida manifestação do Relator.
11/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação.
16/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado Parecer por Unanimidade
16/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Transformado no PDC 953/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 134/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CAPR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 134/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPR => MSC 134/2001 Parecer do Relator 11/05/2001 Confúcio Moura Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação.
PAR 1 CAPR => MSC 134/2001 Parecer de Comissão 02/08/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural