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DVT 11 => PL 179/2026
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 179/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junio Amaral - PL/MG 04/02/2026
Ementa
Declaração de Voto contrário ao Projeto de Lei nº 179, de 2026.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 11 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
Tramitação
Data Andamento
04/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 11 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).