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PL 3915/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2529/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Turra - PP/RS

07/07/2004

Ementa

Extingue o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.

Explicação da Ementa

Revoga os Decreto-Lei nº 2.404, de 1987  e  nº 2.414, de 1988; e a Lei nº 10.206, de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/08/2004

Apense-se este ao PL-2529/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Turra (PP-RS).

11/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2529/2003.

13/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 08 04 Pág 35172 Col 01.

25/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Francisco Turra (PP-RS).

14/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido Requerimento nº 2132/04 do Dep Francisco Turra, solicitando a desapensação deste do PL 2529/03, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais. DCD 15 09 04 PÁG 39597 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 240 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 431, DE 2007, pelo Deputado(a) Fátima Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição.

26/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.