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PL 3915/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2529/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Turra - PP/RS 07/07/2004
Ementa
Extingue o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.
Explicação da Ementa
Revoga os Decreto-Lei nº 2.404, de 1987  e  nº 2.414, de 1988; e a Lei nº 10.206, de 2001.
Indexação
Revogação, decreto-lei federal, lei federal, extinção, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), cobrança, adicionais, frete, aumento, renovação, frota, marinha mercante, construção naval, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2004 Apense-se este ao PL-2529/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Turra (PP-RS).
11/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2529/2003.
13/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 08 04 Pág 35172 Col 01.
25/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Francisco Turra (PP-RS).
14/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido Requerimento nº 2132/04 do Dep Francisco Turra, solicitando a desapensação deste do PL 2529/03, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais.
DCD 15 09 04 PÁG 39597 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 240 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 431, DE 2007, pelo Deputado(a) Fátima Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3915/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/08/2004 Apense-se este ao PL-2529/2003.
PL 3915/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2132/2004 => PL 3915/2004 Requerimento de Desapensação 25/08/2004 Francisco Turra Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº      3915/2004 do Projeto de Lei nº2529/2003.