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EMP 9 => PL 5874/2025
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 5874/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF e outros 03/02/2026
Ementa
Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo:

Artigo XX. A Lei n° 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar acrescido pelo Artigo 18-D, nos seguintes termos:

“Art. 18-D. O desenvolvimento na Carreira de Auditoria Federal de Finanças e Controle, na forma do Anexo IV-D a esta Lei, dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.?
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 9 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 9 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
03/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.