REQ 90/2004 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Pinotti - PFL/SP

07/07/2004

Ementa

Solicita o envio de expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que examine e avalie a normatização e procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), em cotejo com a legislação federal vigente, no tocante aos ressarcimentos de gastos com o atendimento a pacientes beneficiários de planos de saúde privados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Pinotti

25/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Encerrada a discussão.

20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado

20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Enviado solicitação