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PL 192/2026
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heloísa Helena - REDE/RJ 03/02/2026
Ementa
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 192/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.
".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 192/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.
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