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PL 184/2026
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - UNIÃO/RN 03/02/2026
Ementa
Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva, fixa critérios gerais para aplicação dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
Indexação
Criação, Marco regulatório, segurança jurídica, proteção, direitos do idoso, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2026 Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Retirado de pauta, de ofício.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (10)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 19/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 184/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva, fixa critérios gerais para aplicação dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências".
10/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
10/03/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
11/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 509.
14/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).
15/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
17/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
O Relator, Dep. Castro Neto, deixou de ser membro da Comissão
22/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).
28/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI).
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação.
27/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
10/06/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:30 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
01/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 184/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/03/2026 Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 184/2026    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CIDOSO => PL 184/2026 Parecer do Relator 19/05/2026 Castro Neto Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação.
PL 184/2026    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CIDOSO => PL 184/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2026 Alexandre Lindenmeyer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2026
RPD 2 CIDOSO => PL 184/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2026 Alexandre Lindenmeyer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2026
RPD 3 CIDOSO => PL 184/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2026 Alexandre Lindenmeyer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2026
RPD 4 CIDOSO => PL 184/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2026 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
RPD 5 CIDOSO => PL 184/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2026 Luiz Couto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
RPD 6 CIDOSO => PL 184/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2026 Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
RPD 7 CIDOSO => PL 184/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2026 Alexandre Lindenmeyer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2026
RPD 8 CIDOSO => PL 184/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2026 Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
RPD 9 CIDOSO => PL 184/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2026 Luiz Couto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
RPD 10 CIDOSO => PL 184/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2026 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta