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PL 183/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3628/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - UNIÃO/RN 03/02/2026
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes, estabelece princípios, diretrizes e garantias para a efetivação da igualdade material, e dá outras providências.
Indexação
Criação, política pública, promoção, proteção, efetivação, direitos, pessoa neuroatípica, direitos do deficiente, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 3628/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 3628/2025, ao qual esta proposição está apensada.
18/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 3628/2025.
23/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), para o PL 3628/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 3628/2025, ao qual esta proposição está apensada.
03/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 183/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes, estabelece princípios, diretrizes e garantias para a efetivação da igualdade material, e dá outras providências".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 3628/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
18/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026.
18/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 3628/2025.
23/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), para o PL 3628/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 183/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 3628/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).