REQ 131/2026

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 179/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Brito - PSD/BA

03/02/2026

Ementa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 179 , de 2026.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 131/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 179 , de 2026".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 131/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 179 , de 2026".

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

03/02/2026

Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM

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Matéria sobre a Mesa.

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Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).