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PL 179/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15349/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
03/02/2026 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. |
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Indexação |
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Carreira legislativa, Câmara dos Deputados, reestruturação, remuneração, plano de cargos, carreiras e salários. _Extinção, Gratificação de Representação (GR). _Criação, Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). _Critério, cálculo, Gratificação de Atividade Legislativa (GAL). _Aumento, vencimento básico. _Base de cálculo, Adicional de especialização. _Critério, concessão, Licença compensatória. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/02/2026 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15349/2026. DOU 18/02/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 123/2026) Razões do veto: DOU 18/02/2026 PÁG 07 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (37) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 179/2026 (Projeto de Lei), pelo Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências". |
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• |
Apresentação do REQ n. 131/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 179 , de 2026". |
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03/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF). |
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03/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). |
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03/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 131/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 179/2026. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 131/2026. |
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03/02/2026 |
Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n. 179, de 2026.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 179, de 2026.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 179, de 2026. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. |
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). |
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Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita votação nominal para o Projeto de Lei. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). |
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Rejeitado o Requerimento. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 179, de 2026, ressalvado o destaque. |
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• |
Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição. |
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Rejeitada a Emenda de Plenário. |
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Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) § 5° do art. 10, apresentado ao PL 179/2026 (161, I). |
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• |
Encaminhou a Votação a Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ). |
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Mantido o texto. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 179-A/2026). |
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03/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 3 /2026/SGM-P. |
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03/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2026. |
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03/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 31/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 179/2026. |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). |
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17/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15349/2026. DOU 18/02/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 123/2026) Razões do veto: DOU 18/02/2026 PÁG 07 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 179/2026 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 179/2026 |
03/02/2026 |
Talíria Petrone |
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Destaque para Votação em Separado - PL 179/2026 |
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PL 179/2026 Emendas apresentadas |
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PL 179/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/02/2026 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 179/2026 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PL 179/2026 |
Redação Final |
03/02/2026 |
Alberto Fraga |
|
Redação Final ao PL 179/2026 |
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PPP 1 => PL 179/2026 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/02/2026 |
Alberto Fraga |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n. 179, de 2026.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 179, de 2026.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 179, de 2026. |
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PEP 1 => PL 179/2026 |
Parecer às Emendas de Plenário |
03/02/2026 |
Alberto Fraga |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário. |
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PRLP 1 => PL 179/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/02/2026 |
Alberto Fraga |
|
Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. |
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PRLE 1 => PL 179/2026 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
03/02/2026 |
Alberto Fraga |
|
Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. |
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|
DVT 1 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
03/02/2026 |
Nikolas Ferreira |
|
Declaração escrita de voto, nos termos do art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para registrar posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 179/2026, na votação simbólica realizada em 03 de fevereiro de 2026. |
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DVT 2 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
03/02/2026 |
Pedro Paulo |
|
Declaração de Voto ao PL 179/2026, que “dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências”. |
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DVT 3 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
03/02/2026 |
Tabata Amaral |
|
Declaro, com base no parágrafo único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto NÃO ao mérito do Projeto de Lei nº 179, de 2026, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 03 de fevereiro de 2026. |
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DVT 4 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
03/02/2026 |
Delegado Bruno Lima |
|
Declaração de Voto PL 179/2026 - Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências |
|
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|
DVT 5 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
03/02/2026 |
Julia Zanatta |
|
Declaração escrita de voto, apresentada nos termos do art. 182, parágrafo único, do RICD, com a finalidade de registraposicionamento contrário ao PL nº 179/2026, deliberado em votação simbólica realizada em 3 de fevereiro de 2026. |
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DVT 6 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
03/02/2026 |
Socorro Neri |
|
Declaração de Voto referente ao PL nº 179 de 2026. |
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DVT 7 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
04/02/2026 |
Bandeira de Mello |
|
Declaração de Voto referente ao Projeto de Lei nº 179, de 2026. |
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DVT 8 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
04/02/2026 |
Roberto Duarte |
|
Declaração de Voto ao PL nº 179/2026 que, “Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.”. |
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|
|
DVT 9 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
04/02/2026 |
Eros Biondini |
|
Declaração de voto - Projeto de Lei 179/2026 - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE na votação do Projeto de Lei 179/2026 ocorrida no dia 03 de fevereiro de 2026
de forma simbólica, VOTEI CONTRA o Projeto. |
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DVT 10 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
04/02/2026 |
David Soares |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO o meu voto contrário ao projeto de lei nº 179 de 2025, incluído na pauta do Plenário do dia 03 de fevereiro de 2026. |
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DVT 11 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
04/02/2026 |
Junio Amaral |
|
Declaração de Voto contrário ao Projeto de Lei nº 179, de 2026. |
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DVT 12 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
04/02/2026 |
Thiago de Joaldo |
|
Declaração de voto NÃO ao PL 179/2026. |
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DVT 13 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
04/02/2026 |
Lucas Redecker |
|
Declaração de voto contrária ao PL 179/2026 |
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DVT 14 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
04/02/2026 |
Paulo Alexandre Barbosa |
|
Declaração de voto contrário ao PL 179/2026. |
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DVT 15 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
04/02/2026 |
Lêda Borges |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Projeto de Lei 179/2026 ocorrida no dia 03 de fevereiro de 2026 de forma simbólica, VOTEI CONTRA o Projeto |
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DVT 16 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
04/02/2026 |
Marcos Tavares |
|
Declaração de voto contrário ao mérito do Projeto de Lei n.º 179, de 2026. |
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DVT 17 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
04/02/2026 |
Chris Tonietto |
|
DVT ao Projeto de Lei n° 179/2026 |
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DVT 18 => MPV 1308/2025 |
Declaração de Voto |
04/02/2026 |
Marcio Alvino |
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Apresenta VOTO CONTRA o Projeto de Lei nº. 179/2026 (Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados) |
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DVT 19 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
04/02/2026 |
André Fernandes |
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Declaração de voto contrário ao Projeto de Lei n. 179/2026, que institui privilégios remuneratórios e benefícios indenizatórios abusivos na Carreira Legislativa, por entender que a proposta aprofunda a desigualdade social e afronta o teto constitucional ao permitir rendimentos que superam a realidade do povo brasileiro. |
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DVT 20 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
05/02/2026 |
Miguel Lombardi |
|
Declaração de voto ao Projeto de Lei nº 179/2026, que dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. |
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DVT 21 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
05/02/2026 |
Capitão Alden |
|
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro que, na votação simbólica do Projeto de Lei nº 179/2026, votei contra a matéria. |
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DVT 22 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
05/02/2026 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO |
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DVT 23 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
05/02/2026 |
Marcos Pollon |
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Declaração de voto contrário ao Projeto de Lei 179 de 2026. |
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DVT 24 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
05/02/2026 |
Amom Mandel |
|
Declaração de Voto contrário ao Projeto de Lei nº 179, de 2026.
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DVT 25 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
05/02/2026 |
Delegado Caveira |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO MEU VOTO CONTRÁRIO AO PL 179/2026 - Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 03/02/2026 iniciada às 13h:24. |
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DVT 26 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
06/02/2026 |
Any Ortiz |
|
Declara o voto no Projeto de Lei nº 179, de 2026, que “dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. “ |
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DVT 27 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
06/02/2026 |
Zucco |
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Declaração escrita de voto na Sessão Extraordinária do dia 03 de fevereiro de 2026. |
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DVT 28 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
06/02/2026 |
Gilvan da Federal |
|
Declaração de voto contrário ao PL 179/2026, que “dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências”. |
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DVT 29 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
08/02/2026 |
Daniela Reinehr |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação simbólica do Projeto de Lei nº 179/2026 (Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados), votei NÃO, ao texto em apreciação. |
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DVT 30 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
09/02/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 03 de fevereiro de 2026, na votação de mérito simbólica do PL nº 179/2026, votei pela REJEIÇÃO da matéria. |
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DVT 31 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
09/02/2026 |
Dayany Bittencourt |
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Requerimento de declaração escrita de voto. |
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DVT 32 => PL 179/2026 |
Declaração de Voto |
10/02/2026 |
Júnior Ferrari |
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Declaração Escrita de Voto |
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PL 179/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 131/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/02/2026 |
Antonio Brito |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 179 , de 2026. |
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RPD 1 => PL 179/2026 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/02/2026 |
Kim Kataguiri |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 179/2026 |
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