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REQ 105/2026 |
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Requerimento de Constituição de Comissão Externa |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julio Lopes - PP/RJ |
02/02/2026 |
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Ementa |
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Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”, com foco no enfrentamento às ilegalidades que comprometem a economia nacional, a livre concorrência, a arrecadação tributária, a geração de empregos formais e a proteção ao consumidor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 105/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Externa), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”, com foco no enfrentamento às ilegalidades que comprometem a economia nacional, a livre concorrência, a arrecadação tributária, a geração de empregos formais e a proteção ao consumidor". |
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27/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato da Presidência que cria Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”, com foco no enfrentamento às ilegalidades que comprometem a economia nacional, a livre concorrência, a arrecadação tributária, a geração de empregos formais e a proteção ao consumidor. Publicado em DCD Extra do dia 27/02/2026. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 105/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Externa), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”, com foco no enfrentamento às ilegalidades que comprometem a economia nacional, a livre concorrência, a arrecadação tributária, a geração de empregos formais e a proteção ao consumidor". |
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27/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato da Presidência que cria Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”, com foco no enfrentamento às ilegalidades que comprometem a economia nacional, a livre concorrência, a arrecadação tributária, a geração de empregos formais e a proteção ao consumidor. Publicado em DCD Extra do dia 27/02/2026. |
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26/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato de Aditamento. Publicado em Suplemento ao DCD no dia 26/03/2026. |
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