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MSC 93/2026 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDL 41/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
02/02/2026 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o "Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro” assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026 |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/02/2026 |
Comissão de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e após, nos termos do art. 5º, inciso II da RCN 1/2011, às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Administração e Serviço Público;
Indústria, Comércio e Serviços;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Comissão de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e após, nos termos do art. 5º, inciso II da RCN 1/2011, às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Administração e Serviço Público;
Indústria, Comércio e Serviços;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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25/02/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Prazo de Vista Encerrado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
09/02/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação da Mensagem 93/2026, que submete à consideração da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul o texto de "Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro” assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026, com apresentação de Projeto de Decreto Legislativo.
10/02/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Renildo Calheiros. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC n. 93/2026 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o 'Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro” assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026". |
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Recebido e-mail da Primeira Secretaria encaminhando os arquivos da Mensagem 93/2026. |
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Recebido Protocolo de Entrega do Infoleg-Autenticador da Mensagem 93/2026. |
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Recebido OFÍCIO Nº 99/2026/CC/PR, que encaminha relativa ao texto do "Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro", assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. |
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Recebida Mensagem n.º 93/2026, que enacaminha, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ministro de Estado da Fazenda, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, e da senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o texto do "Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro", assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. |
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Recebida Mensagem n.º 93/2026 e o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. |
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Relatório de conferência de assinatura do Presidente da República - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. |
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Relatório de conferência de assinatura do Sistema Eletrônico de Informações do Governo Federal - SEI. |
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Índice do Acordo. |
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Índice remissivo do Acordo. |
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Índice dos Anexos do Acordo. |
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Índice remissivo dos Anexos do Acordo. |
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Texto do Acordo. |
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Parte 1 dos anexos enviados. |
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Parte 2 dos Anexos do Acordo. |
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Parte 3 dos Anexos do Acordo. |
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Parte 4 dos Anexos do Acordo. |
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Parte 5 dos Anexos do Acordo. |
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Parte 6 dos Anexos do Acordo. |
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Parte 7 dos Anexos do Acordo. |
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Parte 8 dos Anexos do Acordo. |
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Parte 9 dos Anexos do Acordo. |
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Parte 10 dos Anexos do Acordo. |
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Parte 11 dos Anexos do Acordo. |
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Parte 12 dos Anexos do Acordo. |
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Parte 13 dos Anexos do Acordo. |
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Comissão de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e após, nos termos do art. 5º, inciso II da RCN 1/2011, às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Administração e Serviço Público;
Indústria, Comércio e Serviços;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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03/02/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Recebimento pelo(a) MERCOSUL. |
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03/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2026. |
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03/02/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). |
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09/02/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Apresentação do PRL n. 1 MERCOSUL (Parecer do Relator), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação da Mensagem 93/2026, que submete à consideração da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul o texto de "Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro” assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026, com apresentação de Projeto de Decreto Legislativo. |
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10/02/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 10:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator Deputado Arlindo Chinaglia. |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Eurico (PL-PE), Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Sen. Tereza Cristina (PP-MS), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Sen. Nelsinho Trad (PSD-MS). |
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Vista ao Deputado Renildo Calheiros. |
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Com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, art. 108, §3º, suspensa a reunião, com continuação no dia 24 de fevereiro, às 10h, no mesmo Plenário. |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Renildo Calheiros. |
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24/02/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Apresentação do VTS n. 1 MERCOSUL (Voto em Separado), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). |
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24/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 41/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026". |
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25/02/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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