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PL 91/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2746/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 02/02/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Educação para Proteção, Respeito e Empatia com os Animais, no âmbito da educação básica, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Política pública, incentivo, proteção animal, campanha educativa, obrigatoriedade, inclusão, Tema transversal, currículo escolar, educação básica, Direitos animais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 2746/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2746/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), para o PL 2746/2024, ao qual esta proposição está apensada.
02/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 91/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Institui a Política Nacional de Educação para Proteção, Respeito e Empatia com os Animais, no âmbito da educação básica, e dá outras providências".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 2746/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.
17/03/2026 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pelo(a) CE.
Apensação desta proposição ao PL 2746/2024.
27/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 2746/2024, ao qual esta proposição está apensada.
17/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2746/2024
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 91/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 2746/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).