Retirado o PL n. 78/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 60/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.
| PL 78/2026 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Marangoni - UNIÃO/SP | 02/02/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 11/02/2026 | Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) Retirado o PL n. 78/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 60/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| 20/02/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 02/02/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 78/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão". | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 60/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 78/2026". | ||||||||||||||||||
| 11/02/2026 | Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) | ||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 78/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 60/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||
| 20/02/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026. | ||||||||||||||||||