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PRC 1/2026 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Talíria Petrone - PSOL/RJ |
02/02/2026 |
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Ementa |
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Altera o art. 13-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a data de eleição da Coordenação da Bancada Negra, limitar a recondução durante a legislatura e disciplinar o procedimento de escolha dos coordenadores. |
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Indexação |
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Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, fixação, data, eleição, coordenação, Bancada Negra, procedimento, requisito, processo eleitoral, bancada parlamentar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/02/2026 |
Apense-se à(ao) PRC 80/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 55/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 80/2025. |
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22/04/2026 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 80, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PRC nº 80, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 80, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRC n. 1/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera o art. 13-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a data de eleição da Coordenação da Bancada Negra, limitar a recondução durante a legislatura e disciplinar o procedimento de escolha dos coordenadores". |
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09/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PRC 80/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para o PRC 80/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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09/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2026. |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 55/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 80/2025. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PRC 80/2025, por ter sido aprovado o REQ 55/2026 que está apensado ao primeiro. |
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22/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 80, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PRC nº 80, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 80, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 1/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/02/2026 |
Apense-se à(ao) PRC 80/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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