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PRC 1/2026
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 80/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ 02/02/2026
Ementa
Altera o art. 13-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a data de eleição da Coordenação da Bancada Negra, limitar a recondução durante a legislatura e disciplinar o procedimento de escolha dos coordenadores.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, fixação, data, eleição, coordenação, Bancada Negra, procedimento, requisito, processo eleitoral, bancada parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/2026 Apense-se à(ao)  PRC 80/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2026 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 55/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 80/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRC n. 1/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera o art. 13-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a data de eleição da Coordenação da Bancada Negra, limitar a recondução durante a legislatura e disciplinar o procedimento de escolha dos coordenadores".
09/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao)  PRC 80/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
09/02/2026 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para o PRC 80/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2026.
09/02/2026 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 55/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 80/2025.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PRC 80/2025, por ter sido aprovado o REQ 55/2026 que está apensado ao primeiro.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 1/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/02/2026 Apense-se à(ao)  PRC 80/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).