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PL 73/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizianne Lins - PT/CE 02/02/2026
Ementa
Declara o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras do Brasil como manifestação da cultura nacional.
Indexação
Manifestação cultural, culinária, pesca artesanal, marisco, mulher, catador de mariscos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2026 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 20/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.


01/07/2026 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 73/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Declara o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras do Brasil como manifestação da cultura nacional".
02/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
03/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pelo(a) CCULT.
03/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 638.
09/04/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).
10/04/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)
22/04/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
21/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2026)
03/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
01/07/2026 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Carol Dartora.
Aprovado o Parecer.
02/07/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
02/07/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 73/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/03/2026 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 73/2026    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 73/2026 Parecer do Relator 20/05/2026 Carol Dartora Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 73/2026 Substitutivo 20/05/2026 Carol Dartora Declara o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras do Brasil como manifestação da cultura nacional.
PAR 1 CCULT => PL 73/2026 Parecer de Comissão 02/07/2026 Comissão de Cultura Parecer da Comissão  (CCULT) ao PL 73/2026
SBT-A 1 CCULT => PL 73/2026 Substitutivo adotado pela Comissão 02/07/2026 Comissão de Cultura Reconhece o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras do Brasil como manifestação da cultura nacional.