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REQ 54/2026
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2475/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PSD/CE, Laura Carneiro - PSD/RJ e outros 02/02/2026
Ementa
Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2475, de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Célio Studart (PSD/CE) e outros, que "Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2475, de 2025".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Célio Studart (PSD/CE) e outros, que "Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2475, de 2025".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
17/03/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).