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PL 67/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1680/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ 02/02/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar - PREVINE - e dá outras providências.
Indexação
Criação, Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar (PREVINE), educação básica, combate, violência escolar, mulher, misoginia, racismo, discriminação de gênero, discriminação religiosa, capacitismo, bullying, escuta especializada, proteção, criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 1680/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1271/2026
14/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação do PL 1271/2026 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 67/2026 (1)
PL 1271/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 67/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar - PREVINE - e dá outras providências".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 1680/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
17/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.
14/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1271/2026
14/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação do PL 1271/2026 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 67/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 1680/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).