PL 46/2026

Projeto de Lei

Situação:

Transformado no PLP 63/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Pereira Júnior - PT/MA

02/02/2026

Ementa

Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Indexação

Alteração, Lei da Reforma Bancária (1964), Lei da CVM (1976), competência, Banco Central do Brasil (Bacen), sistema financeiro , supervisão bancária, fundo de investimento, prevenção, risco financeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/03/2026

Renumere-se o Projeto de Lei n. 46/2026 como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Renumere-se o Projeto de Lei n. 46/2026 como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 46/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária".

16/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Renumere-se o Projeto de Lei n. 46/2026 como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.

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Renumerado como PLP 63/2026.