PL 17/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mersinho Lucena - PP/PB

02/02/2026

Ementa

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul” e dá outras providências.

Indexação

Criação, política pública, selo de certificação, incentivo, empresa, turismo, acessibilidade, atendimento humanizado, pessoa com deficiência, pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), direitos do deficiente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 17/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul” e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 17/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul” e dá outras providências".