PL 3912/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4329/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PFL/RJ

07/07/2004

Ementa

Fica instituído o Fundo de Incentivo à Reciclagem de Resíduos Sólidos e Líquidos, e dá outras providências.

Indexação

Criação, Fundo de Incentivo à Reciclagem de Resíduos Sólidos e Líquidos, vinculação, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destinação, recursos financeiros, programa(administração), proteção, recuperação, meio ambiente, incentivo, reciclagem, Resíduo perigoso, poluição, receita, contribuição, recolhimento, empresa, utilização, produto poluente, garantia, desconto, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), reutilização, matéria-prima, gestão, Conselho Gestor, representante, Ministério, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/08/2004

Apense-se este ao PL-4329/2001.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).

11/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-4329/2001.

13/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 08 04 Pág 35171 Col 01.

27/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º, do RICD.
DCD de 30 11 06 PÁG 53051 COL 01.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3912/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/08/2004

Apense-se este ao PL-4329/2001.