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MPV 1334/2026 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 15437/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
22/01/2026 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Piso Salarial (2008), piso salarial, magistério público, educação básica, âmbito nacional, aumento salarial, professor, valorização, profissão, financiamento público, política educacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 02/02/2026 a 09/02/2026.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2026.
Congresso Nacional: 02/02/2026 a 02/04/2026.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2026 |
02/02/2026 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15437/2026. DOU 19 06 2026 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (34) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
Projeto de Lei de Conversão |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/01/2026 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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22/01/2026 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 02/02/2026 a 09/02/2026.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2026.
Congresso Nacional: 02/02/2026 a 02/04/2026.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2026 |
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11/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do DOC n. 78/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1331 e 1332 de 2025 e 1334 e 1335 de 2026". |
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06/05/2026 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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A Comissão é instalada, sendo eleita a Senadora Teresa Leitão para Vice-Presidente e designada relatora a Senadora Professora Dorinha Seabra |
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19/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2026. |
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19/05/2026 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Aprovado o parecer na Comissão Mista |
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19/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 597/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 78/26, que encaminha a Medida Provisória 1.334/2026". |
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19/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 70/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que 'Altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.'". |
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19/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 78/2026 (CN), que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”.
À Medida foram oferecidas 34 (trinta e quatro) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.334, de 2026), que conclui pelo PLV nº 4, de 2026. |
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Recebido a MSC Nº 70/2026, que submete o texto da Medida Provisória no 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que "Altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica." |
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Recebido o PAR 1/2025 da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1334, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1334, de 2026, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
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Recebido o PLV nº 4, de 2026, da Comissão Mista da MPV 1334/2026, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.. |
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19/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026. |
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20/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebida a Mensagem nº 70/2026, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1334/2026. |
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20/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Leitura do recebimento do Ofício n° 78/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.334/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/05/2026 – 13h55 - 97ª Sessão). |
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Discussão em turno único. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão. |
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Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Comissão nº 13 (161, I). |
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Retirado o DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Comissão nº 13 (161, II). |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Rogério Correia (PT/MG). |
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A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.334-A/2026) (PLV 4/2026). |
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20/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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21/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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22/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 130/2026/SGM-P. |
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26/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovada no Senado Federal |
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29/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 645/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 82/2026: comunica envio de Projeto de Lei de Conversão à sanção". |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15437/2026. DOU 19 06 2026 PÁG 01 COL 01. |
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22/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 920/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 108/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 1334/2026 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => MPV 1334/2026 |
20/05/2026 |
Tarcísio Motta |
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Destaque para Votação em Separado - MPV 1334/2026 |
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DTQ 2 => MPV 1334/2026 |
20/05/2026 |
Tarcísio Motta |
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Destaque de Emenda - MPV 1334/2026 |
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MPV 1334/2026 Emendas apresentadas |
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MPV 1334/2026 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1/2026 => MPV 1334/2026 |
Parecer de Comissão |
19/05/2026 |
Comissão Mista da MPV 1334/2026 |
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Recebido PARECER (CN) Nº 1, de 2026, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1334, de 2026, sobre a Medida Provisória n° 1334, de 2026, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
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RDF 1 => MPV 1334/2026 |
Redação Final |
20/05/2026 |
Rogério Correia |
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Redação Final ao MPV 1334/2026 |
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MPV 1334/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 70/2026 |
Mensagem |
19/05/2026 |
Poder Executivo |
|
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que "Altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.". |
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RPD 1 => MPV 1334/2026 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
20/05/2026 |
Tarcísio Motta |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1334/2026-Destaque para Votação em Separado - MPV 1334/2026 |
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RPD 2 => MPV 1334/2026 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
20/05/2026 |
Tarcísio Motta |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1334/2026-Destaque de Emenda - MPV 1334/2026 |
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