MSC 12/2026

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Origem:

OF 13/2026

Acessória de:

PL 2490/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/01/2026

Ementa

Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 2.490, de 2022, que “Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.329, de 7 de janeiro de 2026.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/01/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 13/2026-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 12, de 2026.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/01/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 13/2026-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 12, de 2026.

12/01/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC n. 12/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 2.490, de 2022, que “Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.329, de 7 de janeiro de 2026".