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MPV 1333/2026 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
07/01/2026 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica. |
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Indexação |
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Autorização, Crédito extraordinário, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Gerenciamento de risco, Desastre ambiental, Defesa civil, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), implantação, Infraestrutura hídrica, Segurança hídrica, Minas Gerais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 02/02/2026 a 09/02/2026.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2026.
Congresso Nacional: 02/02/2026 a 02/04/2026.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2026. |
02/02/2026 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/06/2026 |
Plenário (PLEN)
Perda de eficácia na Comissão Mista |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/01/2026 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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07/01/2026 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 02/02/2026 a 09/02/2026.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2026.
Congresso Nacional: 02/02/2026 a 02/04/2026.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2026. |
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02/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 6/2026-SGM-CN informando, de ordem, que a Medida Provisória nº 1333, de 2026 será encaminhada para exame e parecer à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde também poderá receber emendas. |
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10/02/2026 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 12/02/2026. |
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31/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 2026. |
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02/06/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Perda de eficácia na Comissão Mista |
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09/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 666/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 95/2026: Término de prazo de Medida Provisória". |
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10/06/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Ato n. 46, de 09/06/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.333, de 2026, no dia 1º de junho do corrente ano (DOU de 09/06/2026 - Seção 1 - página 03) |
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